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Deputados ruralistas agoram querem aprovar as sementes transgenicas suicidas com a tecnologia terminator, que em nenhum pais do mundo foi permitido.
31/10/2013 17:59
Carta entregue à Presidenta Dilma, sabado em Porto Alegre..
 
 Porto Alegre, 12 de outubro de 2012
 
Exma. sra
Dra. Dilma Roussef,
Presidenta da Republica do Brasil

Excelentíssima Presidenta,

Projeto de lei na pauta da CCJC para ser votado na próxima quarta-feira, 16 de outubro, viola moratória internacional assinada pelo Brasil e traz enormes riscos à realização do Direito Humano à Alimentação Adequada e Saudável afetando diretamente a soberania e a segurança alimentar e nutricional bem como a biodiversidade não só no nosso país mas também no resto do mundo.

O Projeto de Lei (PL) n° 268/2007, de autoria do Deputado Eduardo Sciarra  - PSD/PR, que permite a “flexibilização da proibição imposta pela Lei de Biossegurança e pela Convenção da Diversidade Biológica às tecnologias genéticas de restrição de uso (GURTs por sua sigla em inglês) Lei de Biossegurança e pela Convenção da Diversidade Biológica às tecnologias genéticas de restrição de uso GURTs.

Essas tecnologias envolvem a manipulação da capacidade reprodutiva da planta na segunda geração, impedindo-a germinar quando se aplica um indutor químico externo, como um agrotóxico, por exemplo. São também chamadas de tecnologia “Terminator” ou sementes suicidas, pois visam assegurar uma espécie de “patente biológica”, impedindo que os agricultores reutilizem sementes de uma safra para outra, condenando-os para sempre a depender das empresas transnacionais de sementes.

Na prática, se aprovado, esse projeto irá permitir a produção e comercialização de sementes transgênicas que se suicidam logo depois de colhidas para evitar que possam ser novamente usadas, característica suicida que poderia contaminar as sementes vizinhas.  Há risco de cruzamento com as sementes plantadas na vizinhança o queprovocaria um grande impacto econômico para os produtores e sobre a biodiversidade. Seria o fim da agricultura como a conhecemos.

Justamente por estes e outros riscos sobre a biodiversidade, pela violação que implica sobre os direitos dos camponeses e agricultores, é que Nações Unidas estabeleceram, em 2000, uma moratória internacional contra seu uso, tanto experimental, quanto comercial.

Com a aprovação o Brasil não apenas estará mudando sua lei nacional, com consequências inaceitáveis para os camponeses e a biodiversidade. Também está violando unilateralamente um acordo internacional das Nações Unidas e abrindo, assim, a porta para que outros países também sejam pressionados a liberar esta tecnologia.

Em todo o mundo, organizações ambientalistas, de agricultores, de desenvolvimento e outras estão unidas contra o Terminator e se está desencadeando uma onda de protestos internacionais. Seria muito irônico e uma vergonha para o governo do Brasil, que com brasileiros ocupando os cargos de Diretor-Geral da FAO e Secretário Executivo da Convenção sobre Diversidade Biológica, se rompa esta moratória emblemático de proteção à biodiversidade, aos direitos dos agricultores e à soberania alimentar.

Assinam

FBSSAN - Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional

FASE - Federação de Órgãos para a Assistência Social e Educacional

Rede Ecovida de Agroecologia

Terra de Direitos

Centro Ecológico

Cooperativa Econativa

Action Aid Brasil

MST- Movimento dos trabalhadores rurais sem terra

Via CAMPESINA BRASIL

Categoria(s): Transgênicos