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Lei da Merenda Orgânica do municipio de SP em fase de regulamentação até sexta
19/10/2015 19:12
Lei da Merenda Orgânica do municipio de SP em fase de regulamentação até sexta
foto original de saopauloaberta.prefeitura.sp.gov.br

Todos se lembram da grande articulação desde 2013, envolvendo a AAO e várias entidades representativas de produtores e consumidores, pela enfim promulgação da Lei Municipal nº 16.140/2015 em março/2015 que obriga a inclusão de alimentos orgânicos ou de base agroecológica na merenda de alunos da rede municipal de ensino. 

Os produtos devem ter origem prioritariamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural. Na rede municipal de ensino são servidas, gratuitamente, 2 milhões de refeições por dia, e a implantação ocorrerá de forma gradativa. 

O plano de ação para esta inclusão faz parte da proposta de regulamentação da lei, que está em CONSULTA PUBLICA até que está disponibilizada até 23/outubro em  http://saopauloaberta.prefeitura.sp.gov.br/index.php/minuta/plano-de-acao-para-alimentacao-organica-na-rede-municipal-de-educacao.

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