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PL da Merenda Orgânica de SP - coletivo de entidades protocola pedido de melhorias no Plano de Ação e Regulamentação
03/11/2015 21:34



Exmo Sr Prefeito Fernando Haddad

Referência: Pedido de melhorias no Plano de Ação da Lei 16.140 que dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de alimentos orgânicos ou de base agroecológica na alimentação escolar. 

Senhor Prefeito, mais uma vez queremos parabeniza-lo pela sanção sem nenhum veto da Lei 16.140 da obrigatoriedade da compra de orgânicos na alimentação escolar, entendendo que ela foi fruto de lutas e conquistas de uma longa trajetória dos Movimentos Sociais. Também destacamos a importância de sua gestão promover um processo participativo de elaboração do Plano de Ação para regulamentação da lei, que teve a participação da sociedade civil, e a oportunidade de sua melhoria através da consulta pública, da qual participamos em grupo com o nome “Orgânicos para todos”, encaminhando os pleitos destacados a seguir. 

As dimensões dos efeitos desta lei são inúmeras, mas ela expressa, sobretudo, um profundo comprometimento com a sustentabilidade socioambiental de sua gestão, a preocupação efetiva com a segurança alimentar e nutricional e com a saúde dessa e das futuras gerações. A implementação desta lei traduz na verdade o exercício de uma gestão pública que entende o seu poder indutor na compra pública e sabe que tem a responsabilidade de oferecer a substituição de alimentos que já cientificamente tem comprovação dos efeitos nocivos à saúde, como é o caso dos alimentos que contém agrotóxicos, transgênicos e os ultraprocessados, que segundo o Guia Alimentar da População Brasileira de 2014 do Min. da Saúde, devem ser evitados. Este efeito tem sido comprovado em hospitais pela avassaladora proliferação de câncer, obesidade, diabete, hipertensão também em crianças, e por diversos estudos, como o que se segue anexo. Diante do aumento destes estudos e das consequências já evidentes na saúde das crianças, a mudança do padrão alimentar escolar se faz emergencial, para que se minimizem os danos. 

Além de proporcionar melhora para a alimentação escolar a implementação desta lei é também uma política pública efetiva de estimulo à transição agroecológica, que assim como o reflorestamento, também promove a conservação e produção de água e a amenização dos efeitos das mudanças climáticas. Estamos certos que se bem regulamentada a implementação desta lei vai efetivar a compra da agricultura familiar, e também de pequenos e médios produtores orgânicos, e, sobretudo, promoverá um salto quântico no estímulo à conversão agroecológica em todo o Brasil, e na produção orgânica que já tem um crescimento de 25% ao ano no país. Com este aumento da demanda será 4 ampliada a rede federal, estadual e municipal de assistência técnica agroecológica e poderá ser acompanhada a alta produtividade da produção orgânica em relação à produção convencional. 

Além dos efeitos socioambientais, em termos de custos e benefícios esta lei promoverá uma grande economia aos cofres públicos, pois o que se paga hoje pela alimentação escolar com agrotóxicos e transgênicos não tem computado no seu custo as externalidades negativas (impactos na saúde, ambiental e social). E conforme dados de estudo de emergia(http://www.unicamp.br/fea/ortega/)), o custo da alimentação escolar de cultivo convencional pode estar impactando cerca de cinco vezes mais aos cofres públicos, ou seja, os 30% a mais pagos por alimentos orgânicos poderá contribuir com uma economia de gastos não contabilizados de cerca de 500% a mais do valor investido na alimentação escolar, que terá que se empregado depois nos reparos e cuidados ambientais, no tratamento de doenças, etc. A implementação da lei também vai promover uma grande revolução assim como a lei do PNAE, e poderá ser o maior instrumento de aplicação do Guia Alimentar para a população Brasileira (MS), do Pacto Federativo pela Promoção da Alimentação Saudável (MDS e MS) e das demandas do COMUSAN e CONSEA. 

Além disso, ela poderá ser considerada uma das maiores políticas públicas de SAN do mundo no cumprimento dos Objetivos do Milênio, e tornar a cidade uma verdadeira praticante dos princípios do Transition Town e do Fair Trade Town (Cidade do Comércio Justo e Solidário). E, certamente, será considerada uma grande política de atendimento dos desafios propostos pela COP 21 que poderá ser apresentada em novembro na Conferência Mundial do Clima e ter reconhecimento por sua grande inovação e avanço dentro da proposta da Encíclica “Louvado Seja” do Papa Francisco. 

Finalmente gostaríamos de testemunhar a expectativa nacional em relação ao desempenho dessa lei paulistana e sua importância como referência de legislação inteligente, socialmente includente e ambientalmente sustentável. Mas este potencial transformador e indutor dependerá muito de como a lei será regulamentada. 

Estamos certos que o senhor reúne, por toda a sua trajetória de gestor público, a competência para assumir as mudanças necessárias para que esta lei tão transformadora seja eficaz. E diante de todas estas justificativas expostas, é que encaminhamos a seguir o pedido de 5 melhorias no Plano de Ação para a regulamentação da lei, que foi assinado pelas seguintes instituições e movimentos sociais:

 1. AAO-Associação de Agricultura Orgânica  2. ABD- Associação Biodinâmica 3. ABEA - Associação Brasileira de Engenheiros de Alimentos 4. ABRASCO- Associação Brasileira de Saúde Coletiva 5. ASBRAN- Associação Brasileira de Nutricionistas 6. APAN- Associação Paulista de Nutrição 7. ANA- Articulação Nacional de Agroecologia 8. ANC- Associação de Agricultura natural de Campinas e Região 9. APA- Articulação Paulista de Agroecologia 10.APOSM - Associação de Produtores Orgânicos de São Mateus 11.AOPA- Ass. para o desenvolvimento da agroecologia 12.COAOPA- Cooperativa da agricultura familiar agroecológica 13.Câmera Setorial da Agricultura Ecológica 14.Câmara Temática Nacional de Agricultura Orgânica -CTAO 15.Campanha contra os agrotóxicos e pela Vida 16.Circuito Sul de Circulação e comercialização de produtos da Rede Ecovida 17.CNTU- Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais universitários Regulamentados 18.COOPERAPAS - Cooperativa Agroecológica dos Produtores Rurais e de Água Limpa de SP 19.COOPERAFLORESTA - Cooperativa dos Agricultores Agroflorestais de Barra do Turvo e Adrianópolis 20.CSA – Brasil 21.CUT BRASIL/SNMA 22.Departamento de Geografia da USP e Laboratório de Geografia Agrária da USP 23.FEBRAN - Federação Interestadual dos Nutricionistas dos Estados de Alagoas, Bahia, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco e São Paulo 24.Faces do Brasil- Fórum Brasileiro de Comércio Justo e Solidário 25.Faculdade de Agronomia - UFRGS 26.Fundação Mokiti Okada 27.GEAU- Grupo de Estudos em Agricultura Urbana 28.Instituto Brasileiro de Nutrição Funcional 6 29.IDEC- Instituto de Defesa do Consumidor 30.Iniciativa Verde 31.Instituto Kairós Ética e Atuação Responsável 32.Instituto Auá 33.Instituto Nova União da Arte 34.IPE- Instituto de Pesquisa Ecológica 35.LIBRA- Liga das Mulheres Eleitoras do Brasil 36.MICC- Movimento de Integração Campo Cidade 37.Movimento Slow Food- SP 38.MST- Movimento dos Sem Terra 39.MUDA-SP- Movimento Urbano de Agroecologia 40.Núcleo Especializado da Infância e Juventude da Defensoria Pública de São Paulo 41.PROESP - Associação Protetora da Diversidade das Espécies 42.Rede de Grupos de Consumo Responsável 43.SINESP- Sindicato dos Nutricionistas do estado de São Paulo 44.SISCOS - Sistema de Comercialização Solidária 45.VP Consultoria Nutricional

Categoria(s): Agricultura Orgânica