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Alimentação Escolar - Santos já tem Lei que proíbe transgênicos desde 2012
27/11/2015 20:53
Alimentação Escolar - Santos já tem Lei que proíbe transgênicos desde 2012
(Fonte: http://www.boqnews.com/ 27/11/15)

Merendas escolares

Em Santos, a lei municipal 2859/2012 proíbe a utilização de alimentos transgênicos ou de produtos que tenham em seus ingredientes composição transgênicas na merenda escolar da Rede Municipal de Ensino. O criador da lei, vereador Hugo Duppre (PSDB), argumenta que a motivação da norma é em razão da incerteza científica sobre a segurança sanitária e ambiental dos transgênicos.

A nutricionista e coordenadora da Merenda Escolar de Santos, Sofia Boschetti, explica que as licitações de alimentos são feitas com base na lei. “No começo foi difícil porque só existe uma marca que trabalha com óleo de soja não-transgênico, mas hoje não há problema. A lei tenta contribuir para uma melhor alimentação dos alunos”.

Desconfiança

Marijane Lisboa, representante dos consumidores CTNBio entende que não está comprovado que os transgênicos não façam mal, inclusive quanto aos efeitos colaterais. E nesse contexto de incertezas deve ser adotado o princípio da precaução. “Já que há riscos possíveis e graves e os benefícios são praticamente inexistentes para a população, — certamente com exceção das grandes empresas que lucram com essa tecnologia — o interesse corporativo não deveria predominar ao coletivo”.numero3

Existem cientistas em todo o mundo que apóiam e os que rejeitam o uso de transgênicos. O que não faltam são estudos dizendo que há ou não problemas nos alimentos geneticamente modificados.

Entre eles, um experimento realizado pelo pesquisador Gilles-Eric Seralini da Universidade de Caen, na França. Quando ratos foram alimentados com milho da Monsanto (multinacional produtora de transgênicos) eles desenvolveram uma série de cânceres.

A pesquisa foi refutada pela empresa e por uma parcela de cientistas sob alegação de deficiências metodológicas. “Então nós, a minoria crítica da CTNBio, pedimos que fosse refeito o estudo corrigindo todos os problemas metodológicos. Recebemos a reposta que não era necessário”, conta Marijane.

LEI Nº 2859, DE 21 DE SETEMBRO DE 2012

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ALIMENTOS TRANSGÊNICOS OU DE PRODUTOS QUE POSSUAM EM SUA COMPOSIÇÃO INGREDIENTES TRANSGÊNICOS NA MERENDA ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SANTOS.

JOÃO PAULO TAVARES PAPA, Prefeito Municipal de Santos, faço saber que a Câmara Municipal aprovou em sessão realizada em 23 de setembro de 2012 e eu sanciono e promulgo a seguinte:

Art. 1º Fica proibida a utilização de alimentos transgênicos ou de produtos que tenham em sua composição ingredientes transgênicos, na merenda escolar da Rede Municipal de Ensino de Santos.

Art. 2º Deve ser priorizada a utilização de alimentos orgânicos na merenda escolar da Rede Municipal de Ensino de Santos.

Parágrafo Único - Em casos específicos, podem ser utilizados alimentos convencionais.

Art. 3º Na ausência da rotulagem que especifica a composição dos alimentos e na dúvida sobre a sua procedência, devem ser acionados os órgãos de fiscalização.

Art. 4º Esta lei entra em vigor na data da publicação.

Registre-se e publique-se.
Palácio "José Bonifácio", em 21 de setembro de 2012.

JOÃO PAULO TAVARES PAPA
Prefeito Municipal

Registrada no livro competente.
Departamento de Registro de Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito Municipal, em 21 de setembro de 2012.

ANA PAULA PRADO CARREIRA
Chefe do Departamento